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Última Atualização: 10/02/2014
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Para identificação e seleção das Boas Práticas de Mobilização Social pela Educação reunidas neste sistema de busca intitulado Banco de Práticas foram considerados como critérios os fundamentos previstos no Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE). Cidadania, ética, solidariedade, inclusão e tolerância compõem esse conjunto de fundamentos, cujas definições são dispostas a seguir e no contexto das experiências de incentivo à interação família-escola.
Cidadania

Do latim civitas, "cidade", é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Dentro da democracia, a própria definição de Direito pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que na coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade. Nesse contexto, foram pesquisadas experiências aplicadas com a finalidade de envolver as famílias no acompanhamento da evolução escolar de seus filhos e, do mesmo modo, que tenham como objetivo final a garantia do direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.

Ética

Na Filosofia, significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade. Seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indivíduo/sociedade. É a parte da Filosofia que estuda os fundamentos da moral. Constitui-se, ainda, no conjunto de regras de conduta. Dentre os conceitos referentes à ética, foram observadas as práticas sobre o envolvimento da família na educação dos filhos que primam pelo dever ético do cidadão de reivindicar que o ensino de qualidade seja oferecido a todos e a cada um dos brasileiros. Conforme citação da publicação do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação – Razões, princípios e planos, o cidadão deve exigir “transparência no tratamento das questões educacionais e no debate em torno das políticas de desenvolvimento da educação”.

Solidariedade

Do ponto de vista social, é a condição do grupo que resulta da comunhão de atitudes, obrigações, interesses e sentimentos. As experiências desenvolvidas por órgãos governamentais ou de entidades da sociedade civil, direcionadas ao incentivo à adesão voluntária ao PMSE, também foram pesquisadas para alimentação desse Banco de Práticas. Ainda conforme definido pela publicação do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação – Razões, princípios e planos, “a sociedade somente se mobilizará em defesa da educação se a incorporar como valor social”.

Inclusão

Para elaboração do Banco de Práticas de Mobilização Social pela Educação, foram observadas, ainda, as experiências direcionadas ao envolvimento das famílias e de toda a sociedade na defesa da garantia do direito à educação inclusiva e à acessibilidade ao ensino. Essas ações devem considerar políticas desenvolvidas pelo MEC que incluem programas de implantação de salas de recursos multifuncionais, adequação de prédios escolares para a acessibilidade, formação continuada de professores da educação especial e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na escola, além do programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade.

Tolerância

Do ponto de vista da sociedade, a tolerância define a capacidade de uma pessoa ou grupo social de aceitar, noutra pessoa ou grupo social, uma atitude diferente das que são a norma no seu próprio grupo. Numa concepção moderna, é também a atitude pessoal e comunitária face a valores diferentes daqueles adotados pelo grupo de origem. Dentre diversos domínios, o conceito se aplica à Tolerância social, que corresponde à atitude de uma pessoa ou de um grupo social diante daquilo que é diferente de seus valores morais ou de suas normas, e à Tolerância religiosa, que pode ser considerada como atitude respeitosa e convivial diante das confissões de fé diferentes da sua. Nesse contexto, foram pesquisadas as práticas que, em sua essência, também defendem esses conceitos.

Fontes de pesquisa: Wikipédia; Michaelis – Moderno Dicionário da Língua Portuguesa; e Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

Orientações do Manual de Formação de Mobilizadores

A identificação e a seleção das Boas Práticas de Mobilização Social pela Educação que podem ser acessadas a partir desse Banco de Práticas também tomaram como base as experiências realizadas em conexão com as orientações dispostas no Passo a Passo para a mobilização exposto no Manual para Formação/Capacitação de Agentes Mobilizadores. Esses conteúdos são publicados no Site e do Blog da Mobilização Social pela Educação, na área Materiais de Mobilização.

O Passo a Passo para a mobilização apresenta sugestões de práticas, segmentadas conforme o público parceiro do PMSE ou aquele que tenha interesse em fazer parte da Mobilização. As sugestões podem ser acessadas a partir dos links dispostos a seguir:
Considerações a respeito de Boas Práticas

Eugene Bardach, em A Practical Guide For Policy Analysis, sugere um olhar atento para avaliar experiências que podem ser consideradas Boas Práticas. Segundo o autor, para ser considerada bem sucedida, a prática não precisa, obrigatoriamente, apresentar numerosas estatísticas. Bardach considera a probabilidade e a facilidade de reaplicação por eventuais interessados como valores de maior peso para denominar uma vivência como sendo Boa Prática. O desafio para o investigador que busca identificar essas práticas é definir se elas oferecem facilidade de disseminação, o que representam e o que podem promover positivamente se implementadas em outras realidades.

De maneira contextualizada às experiências do Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE), entre vários apontamentos apresentados por Bardach, podem ser indicadas como estratégia para definição dessas Boas Práticas: a elaboração em conjunto de um plano de trabalho; o registro para documentação e posterior disseminação das ações; o monitoramento e a respectiva orientação para a continuidade dessas experiências.

Também são consideradas Boas Práticas tanto as reaplicações bem sucedidas de vivências que mantêm a metodologia de uma experiência anterior, mesmo em circunstâncias diferentes, quanto aquelas que adotam novos métodos ou são adaptadas para tornar possível a execução na realidade local.
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