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O dia 19 de setembro e a semana em que a data incidir foram instituídos, por meio da Lei N.º 6.426 de 13 de dezembro de 2013, como o Dia e a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves, a Lei é de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB) e representa mais uma conquista dos mobilizadores potiguares.

A sanção da Lei Municipal intensifica, em Natal, as ações propostas pela Lei Estadual nº 9503, de 14 de julho de 2011, que estabeleceu 19 de setembro como o Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação no Rio Grande do Norte. A Lei Estadual foi proposta pela deputada Gesane Marinho.

"No ano passado, a deputada enviou minuta do Projeto de Lei estadual para todas 167 câmaras municipais do RN, com o objetivo de interiorizar as ações, expandindo-as para as escolas municipais. Tenho a honra de apresentá-lo pela nossa capital, que será a primeira cidade a municipalizar a lei", relatou o vereador.

Bertone Marinho destacou, ainda, a importância da legislação para relembrar a importância do compromisso de todos com a melhoria da qualidade da Educação. "Trata-se de uma medida simples, mas com grande importância, uma vez que obedece a uma recomendação do Ministério da educação e que contribui para que o assunto esteja em destaque na sociedade", refletiu.

O dia 19 de setembro foi escolhido, como em outras localidades, em homenagem ao aniversário do educador Paulo Freire.

Acesse aqui o conteúdo da Lei nº 6.426, que institui o Dia e a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação em Natal.

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